Termos de uso

1. Quem opera o serviço

O R21 Estúdio de Projetos é operado por Bruno Palhares dos Santos, CPF nº 080.870.537-70, que neste texto chamamos de plataforma. Para falar com a gente sobre qualquer assunto destes termos, escreva para [email protected].

Se você usa o R21 por uma escola, a escola é quem contratou o serviço e quem decide sobre os seus dados; a plataforma trata esses dados em nome dela. No modo Pessoal, o acordo é direto entre você e a plataforma.

2. Quem pode usar

O R21 tem dois modos de uso, e a regra de idade é diferente em cada um.

Modo Pessoal (gratuito)

É exclusivo para maiores de 18 anos. Para usar, você precisa provar a sua idade enviando um documento de identidade a um serviço de verificação parceiro, que confere o documento, faz uma prova de vida e compara o seu rosto com a foto do documento.

Enquanto essa verificação não for concluída, a conta não acessa o produto — nem projetos, nem a comunidade. Se a verificação indicar que você tem menos de 18 anos, o cadastro é recusado de forma definitiva, e a gente não pede que você tente de novo. O caminho para menores de 18 é o modo Business, por meio de uma escola.

Essa é uma escolha da plataforma, e ela é mais restritiva do que a lei exige. A Lei 15.211/2025 pede um mecanismo confiável de apuração de idade e proíbe que a pessoa simplesmente declare a própria idade; ela não obriga a excluir menores do serviço. Preferimos não ter menores de idade no modo gratuito a tê-los sob verificação frágil.

Modo Business (contratado por uma escola)

Aqui não há limite de idade, e quem apura a idade dos alunos é a instituição contratante, que também é responsável por obter e guardar a autorização dos responsáveis legais quando a lei exigir. Sua conta é criada pela escola, e o acesso existe enquanto o contrato dela existir.

Quem acessa por uma escola deve ter o consentimento dela para usar o serviço. Se o contrato terminar, o acesso termina junto — a seção Quando o contrato da escola termina diz o que acontece com os dados.

3. Sua conta

No modo Pessoal, a entrada é feita pela sua conta Google, e não existe senha do R21.

No modo Business, a escola cadastra você pela planilha dela, com o seu e-mail, e a senha é sua. No primeiro acesso, um código de seis dígitos chega nesse e-mail e vale 15 minutos; com ele, você cria a senha. Ela precisa ter pelo menos oito caracteres, com letra e número, e senhas muito comuns são recusadas. A plataforma guarda só um resumo da senha, que não se desfaz — nunca a senha em si. Se esquecer, "Esqueci minha senha" faz o mesmo caminho. Escolha uma senha que você não use em outro lugar e não a compartilhe.

Você é responsável pelo que acontece na sua conta. Se desconfiar que alguém entrou nela, troque a senha e avise a gente. As sessões expiram sozinhas e você pode encerrá-las nas configurações.

Você concorda em fornecer informações verdadeiras e em não usar a conta de outra pessoa nem permitir que alguém use a sua.

4. O assistente de IA

O R21 oferece um assistente que sugere etapas e atividades para o seu projeto. Ele funciona assim, e é importante que esteja claro:

• É sugestão, nunca gravação direta. Nada que a IA propõe entra no seu projeto sem que você revise e aceite.
• Ela erra. Modelos de linguagem inventam informação, confundem contextos e às vezes não respondem nada. Confira o que ela propõe antes de aceitar — a revisão é sua, e é ela que protege o seu trabalho.
• No modo Pessoal, há uma franquia de três projetos com assistente. A partir do quarto projeto, o recurso deixa de aparecer, e libera-se falando com a plataforma. Um projeto que já usou a franquia continua com assistente para sempre, e pedir outra proposta para ele não consome nada.
• O caminho manual nunca fecha. Com ou sem franquia, você cria etapas e atividades à mão, e o produto inteiro continua funcionando.
• Há limites de uso por conta e por dia, para o serviço não ser derrubado por uso automatizado. Se o serviço suspeitar de abuso, o recurso de IA pode ser suspenso temporariamente.

5. A comunidade

O R21 tem um fórum onde você pergunta e responde. O que você publica lá fica visível para as outras pessoas do mesmo espaço.

O que não é permitido

Você concorda em não publicar conteúdo que:

• ataque alguém por raça, cor, religião, origem, deficiência, gênero ou orientação sexual;
• ameace, intimide, persiga ou incite violência contra qualquer pessoa;
• sexualize crianças ou adolescentes, ou tente aproximar-se deles com fins sexuais — em qualquer forma, e isso inclui pedir fotos, propor segredo ou marcar encontros;
• seja ilegal, ou ajude alguém a praticar algo ilegal;
• divulgue dados pessoais de terceiros sem autorização;
• seja propaganda não solicitada, golpe ou tentativa de fraude;
• viole direito autoral ou de marca de outra pessoa.

Como a moderação funciona

O conteúdo passa por uma verificação automática antes de aparecer. Essa verificação nunca apaga nada — no máximo ela esconde o conteúdo e o coloca numa fila para uma pessoa revisar. A decisão de remover é sempre de um ser humano, tem motivo escrito e pode ser revertida.

Para fazer essa verificação, o texto do que você publica é enviado a um serviço de inteligência artificial que funciona fora do Brasil. A política de privacidade descreve esse envio em detalhe.

Denunciar um conteúdo não o tira do ar sozinho — ela chama uma pessoa para olhar. Uma denúncia envolvendo criança ou adolescente é tratada com prioridade, sem esperar ordem judicial, como a Lei 15.211/2025 determina.

Conteúdo removido pela moderação fica guardado por 180 dias antes de ser apagado de vez, para que a decisão possa ser revista.

6. O que é seu e o que é nosso

O conteúdo que você cria continua sendo seu. Projetos, etapas, atividades, anotações e o que você escreve na comunidade pertencem a você. A gente não reivindica propriedade sobre nada disso.

Para o serviço funcionar, você nos autoriza a armazenar, exibir e processar esse conteúdo — apenas para operar o R21 e apenas enquanto a sua conta existir. Para o que você publica na comunidade, essa autorização inclui mostrar o conteúdo às outras pessoas do mesmo espaço. A autorização termina quando você exclui o conteúdo ou a conta, salvo os prazos de guarda descritos na política de privacidade.

O software, a marca, o design e os textos do R21 são da plataforma. Você pode usar o serviço, e isso não transfere nenhum desses direitos.

Você declara que tem direito sobre o que publica e que isso não viola direito de terceiro.

7. Suspensão e bloqueio

A plataforma pode bloquear uma conta que descumpra estes termos. O bloqueio vale imediatamente, e não no próximo acesso.

Você sempre vê o motivo. A mensagem que aparece carrega a razão escrita por quem bloqueou — "sua conta foi bloqueada", sozinho, não basta. Se você achar que houve engano, responda pelo e-mail de contato.

No modo Business, a escola também pode tirar o acesso de uma conta, de dois jeitos:

• Desativar pela planilha, quando o aluno sai da escola. A conta perde o acesso, pode ser reativada pelo painel, e os dados são apagados 1 ano depois da desativação.
• Remover pelo painel (a direção ou o líder da turma). A conta fica 180 dias em espera, pode ser restaurada nesse prazo, e depois é apagada.

8. Encerrar a conta

No modo Pessoal, e para diretores e líderes de turma, a exclusão da conta está nas configurações. Ela apaga os seus dados do servidor na hora — não há retenção silenciosa. As cópias de segurança cifradas feitas antes vencem em até 30 dias, como a política de privacidade explica.

Se você é aluno, o botão é "Pedir exclusão da conta": o pedido vai para o líder da sua turma e para a direção, que decidem e executam, porque a escola responde pela sua conta. Você também pode pedir à escola diretamente.

Antes de sair, você pode baixar tudo o que é seu numa planilha, pelo próprio perfil, sem pedir nada a ninguém: perfil, projetos, etapas, atividades, o que escreveu na comunidade e as conquistas.

Esses dois direitos — levar os seus dados e apagá-los — continuam disponíveis mesmo para quem está barrado por não ter concluído a verificação de idade. Condicionar o direito de levar os próprios dados a uma verificação paga seria transformar proteção em retenção.

A plataforma pode encerrar o serviço ou a sua conta avisando com antecedência razoável, e nesse caso você poderá exportar os seus dados antes.

9. Quando o contrato da escola termina

Quando o contrato de uma escola termina, as contas dela perdem o acesso. A escola tem 30 dias para receber da plataforma um pacote com os dados dela. Passado esse prazo, tudo o que é da escola — contas, projetos, a comunidade — é apagado, e as cópias de segurança vencem no ciclo delas.

Se você é aluno e quer guardar o seu trabalho, baixe a sua planilha em Minha conta enquanto a conta estiver ativa, ou peça à escola.

10. O que a gente garante, e o que não garante

O R21 é oferecido como está. A gente trabalha para mantê-lo no ar e funcionando, mas não promete que ele estará sempre disponível, livre de falhas ou de interrupções. Serviços de terceiros dos quais o R21 depende — como o login do Google, o calendário e a verificação de identidade — podem falhar ou mudar sem aviso.

Faça as suas próprias cópias do que for importante. A exportação em planilha existe para isso e está sempre disponível no seu perfil.

A plataforma responde pelos danos que causar nos limites da lei brasileira. Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

11. Mudanças nestes termos

Se algo relevante mudar, atualizamos esta página e avisamos dentro do app antes que passe a valer. Continuar usando o serviço depois disso significa que você aceitou a nova versão. Se não aceitar, você pode exportar os seus dados e encerrar a conta.

12. Lei e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.